Brasília, 21 de setembro de 2021.

A atuação do Sistema Confea/Crea pode ser essencial para a construção de políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país. A sentença resume a apresentação do professor universitário, advogado da Procuradoria Jurídica do Confea e membro do Grupo Técnico do Confea de Apoio ao 11º CNP, Fernando Nascimento, como primeiro painelista do segundo painel do Workshop do 11º Congresso Nacional de Profissionais – CNP, na tarde desta sexta (17), dentro da programação da Soea Connect.

“Não esperava nada menos do que esta fantástica apresentação, do senhor que tanto contribui para o GT CNP, para o 10º CNP”, disse o coordenador do GT CNP, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior, ao cumprimentar o painelista, que foi sequenciado pelo assessor parlamentar Guilherme Cardozo. Pela manhã, o primeiro painel do workshop envolveu discussões sobre a história e as perspectivas do Congresso, além da apresentação de um estudo sobre como as propostas de mudanças da Lei 5.194/1966, encaminhadas em outros CNPs, estão sendo analisadas pelo Confea.

Para Fernando Nascimento, o Confea pode pensar o desenvolvimento econômico do país a partir da reformulação da regulamentação e de outros procedimentos internos do Sistema Confea/Crea, que contribuam para a alteração desse “estado de coisas, sem perder de vista uma das funções, talvez a principal, do sistema de fiscalização”, que é a segurança da sociedade. “Nessa dimensão mais prática, podemos perceber que é possível começar a refletir sobre essas pautas maiores de âmbito nacional, e através dos congressos estaduais e do Congresso Nacional de Profissionais, propor normas, ações e procedimentos em torno de referenciais a partir dos quais possamos contribuir para a criação de políticas públicas para o país”, argumentou, já em uma síntese de sua apresentação.

Segundo ele, esse é o grande desafio porque há uma tendência de os conselhos profissionais pensarem para dentro de si, em sua organização interna ou nas demandas específicas das categorias profissionais. “Se a gente olha para essa demanda mais ampla de elaboração de políticas públicas, vai precisar buscar alguns referenciais que possam nos levar a um passo mais adiante. Pensar um pouco para fora do Sistema, como o Sistema pode contribuir para esse desenvolvimento nacional. Se a partir do CNP eu chegue até o Congresso ou a um ministério ou a alguma agência reguladora, eu preciso pensar quais são os referenciais, onde eu posso buscar essas demandas de âmbito nacional para as quais a Engenharia e a Agronomia podem contribuir”.

Referenciais
Fernando Nascimento acrescenta que, entre esses referenciais, os participantes dos congressos estaduais e do Congresso Nacional de Profissionais podem dispor de elementos legislativos diversos, como a Política Nacional de Meio Ambiente ou a Política Nacional de Recursos Hídricos. “Podemos discutir de onde a engenharia pode contribuir para essas políticas públicas. É possível pensar também a cidade em uma dimensão mais ampla. Muitos instrumentos do Estatuto das Cidades têm relação com o Sistema Confea/Crea, assim como a mobilidade urbana e tantas outras áreas cujas políticas públicas podem ter origem a partir dos debates qualificados do CNP”, ressaltou.

Mas não apenas os referenciais legislativos, diz. É possível também voltar-se para o próprio Sistema e verificar qual a agenda estratégica do Confea, do Crea e da Mútua. “É possível pensar ainda a partir dos instrumentos formulados nos últimos anos, inclusive nos últimos relatórios do CNP e em outros estudos técnicos altamente qualificados que podem nos auxiliar na construção dessa agenda. É o caso do Ipea, ou do Tribunal de Contas da União, que tem um acórdão recente que fala das contribuições e dos desafios da Engenharia para o desenvolvimento nacional. São referenciais importantes que a gente pode consultar para a construção dessas agendas”.
 

Mas, complementa o painelista, além desses documentos técnicos disponíveis na internet, é preciso ficar sempre atento às diretrizes do poder central, no que o atual governo está pensando como diretriz para o desenvolvimento do país, sobretudo em um momento de crise, em que as políticas públicas precisam ser repensadas. “É um momento crucial, e eu reputo, inclusive, que este CNP talvez seja o mais importante dos últimos anos porque nós teremos a oportunidade de debater sobre assuntos sensíveis para o desenvolvimento nacional, para a superação da crise, pensar tecnologias e tudo o que virou um pouco de pernas para o ar neste momento da pandemia. Temos a grande oportunidade de trazer esse debate qualificado, reunir esses profissionais e empresas de engenharia e representantes do Sistema e, quem sabe, trazer importantes contribuições para pensar o desenvolvimento nacional”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

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