Brasília, 18 de setembro de 2021.

Ao encerramento da programação do primeiro painel do Workshop CNP, na quarta (17/9), durante a Soea Connect, a assessora da presidência do Confea, eng. quim. Simone Baía, apresentou um estudo de caso sobre as propostas com foco na Lei 5.194/1966, demandado pelo chefe de gabinete do Confea, abrangendo todas as propostas do CNP voltadas à alteração da Lei que rege o Sistema. “Estamos falando de 26 anos de levantamento”, comentou, afirmando que suas pesquisas envolveram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os Cadernos do CNP, o Setor de Documentação do Confea e ainda consultas ao corpo técnico do Confea.  Ao todo, foram registradas 49 propostas voltadas à discussão do principal normativo legal do Sistema.

O painel contou com as contribuições do chefe de gabinete da presidência do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa; do superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. Osmar Barros Júnior; do engenheiro eletricista Edison Macedo, decano da atuação do CNP, e do assessor da presidência do Confea Renato Muzzolon Jr, coordenador do GT CNP, do Confea.

Com todo esse rigor, Simone construiu uma linha de análise dos CNPs com referências que vão de uma proposta (7º CNP), a 19 propostas (6º CNP) para tratar sobre o tema. No período do terceiro ao quinto CNPs, não houve menção à Lei, enquanto que, em 2019, em Palmas, o tema foi abordado em duas propostas. “É importante dizer que até o 8º CNP todas as propostas, não só as relacionadas às mudanças da 5.194, ficavam alojadas em um único processo, em geral. A partir do 9º, ficou um processo por proposta, o que foi mais tranquilo de acompanhar. O 8º tinha a característica de tratar do Marco Legal. E dele resultou um anteprojeto de alteração da Lei 5.194”, citou.

Simone Baía apontou ainda que “nos primeiros CNPs, as propostas focavam em manter a regulamentação da lei, sua natureza jurídica, manter a composição do plenário, ter mais técnicos, mais arquitetos ou representação de todos os estados no plenário do Confea. Algumas falavam em manter a regulamentação e lutar pela mudança. Ao longo dos CNPs, você passa a ter alguns diferenciais. A questão da federalização, de ter máximos e mínimos, o exame de ordem, o exame para estrangeiros, a anuência do Confea para a criação de novos cursos, ter mais penalidades às infrações éticas passam a ser temas relativamente constantes”.

Detalhamento
A assessora da presidência do Confea informa que apenas duas propostas (4%) referentes à Lei não estão concluídas e estão na Assessoria Parlamentar. “Essa conclusão significa que essas propostas foram arquivadas ou esse processo em que estava essa proposta foi anexado a outro processo, ou seja, elas de alguma forma cumpriram a sua missão e contribuíram para o Sistema”. Assim, explica, 10 propostas foram atendidas, 16 não foram atendidas e 21 tiveram seus processos anexados a outros processos. As não atendidas tramitaram até o plenário. Duas delas perderam o objeto ou enfrentaram decurso de prazo e as demais sofreram de falta de arguição técnica, jurídica ou legislativa.

Em relação às propostas atendidas, segundo a assessora da presidência do Confea, embora algumas tivessem foco na lei, não era necessário mudar a lei para atendê-las, sendo contempladas por mudanças de resolução. “Elas se referem principalmente às de lá do início dos CNPs. Quatro se referiam a manter a lei ou sua natureza jurídica como estava. Outras quatro se referiam às eleições diretas no Sistema, o que também foi atendido internamente. Uma, contemplada pela criação da Comissão de Sustentabilidade do Sistema, pedia uma minuta de sustentabilidade. E outra pedia o voto não obrigatório, como já é no Sistema”.

Entre as anexadas a outros processos, duas foram anexadas ao processo 1581/2012, que advém do anteprojeto do 8º CNP para a mudança da Lei. “Elas continuam como contribuições àquele processo que trata especificamente da representação federativa e foram anexados a esse processo maior e anterior”. Já os outros 19 processos foram anexados ao 6883/2019, processo que não foi originado no CNP, mas que passou a englobar várias propostas de mudanças da Lei. “Também foram anexados como contribuições que já cumpriram o seu papel”.

Por fim, Simone Baía descreve que as propostas em tramitação são basicamente as duas propostas do 10º CNP que tratam da criação de dispositivo legal para tramitação de obras e serviços (PNS 13) e da modificação da penalidade por infração ao Código de Ética (PNS 30). “No momento, elas estão na Assessoria Parlamentar para a elaboração de propostas de atendimento”.

Sociedade
Ao final do debate, o engenheiro eletricista Edison Macedo manifestou sua satisfação em saber que o acompanhamento das propostas do CNP está sendo feito da maneira como foi apresentada por Simone Baía. “Eu só queria acrescentar uma ideia, apresentada pelo presidente Joel Krüger, quando ele falava dos macro eventos realizados pelo Sistema. Até 1993, nós tínhamos reuniões tais como Soea, Encontro de Lideranças, Congressos uni e multiprofissionais, plenárias, reuniões do Cden, das comissões de ética e Colégio de Presidentes, todas essas discutindo legislação profissional e aperfeiçoamentos técnico-administrativos do Sistema. Foi depois do processo constituinte do Sistema, em 1991 e 1992, com a proposta de criação do CNP, que o Sistema voltou suas atenções para as relações com a sociedade. Eu espero que agora o nosso sistema profissional retome essa diretriz de utilizar esse CNP para discutir com a a sociedade”, disse, lembrando que estaremos diante de um ano eleitoral, em um momento ideal para a mobilização dos profissionais.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

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