As etapas do Congresso Nacional de Profissionais – CNP vão muito além dos encontros microrregionais e regionais que apontam as propostas a serem discutidas no evento trianual, após serem sistematizadas pela Comissão Organizadora Nacional do Congresso – CON. Após deliberadas nacionalmente, durante o CNP, as propostas aprovadas são encaminhadas pela CON para serem homologadas pelo plenário. A exemplo da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – Soea, os procedimentos para a organização e o funcionamento do CNP estão normatizados pela Resolução Confea 1.013/2005. 

Muito dessa rotina que ocupa praticamente todo esse período entre cada CNP é conduzida internamente pela Superintendência de Integração do Sistema – SIS do Confea, em diálogo permanente com os fóruns consultivos do Sistema: Colégio de Entidades Nacionais (Cden), Colégio de Presidentes (CP), Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, sob a coordenação da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e da CON. Esta é coordenada pelo presidente do Confea e constituída ainda pelo presidente do Crea que sedia o CNP; coordenador da comissão permanente responsável pela condução de assuntos nacionais; um representante do Cden e um coordenador nacional representante das coordenadorias de câmaras especializadas.

À frente da SIS e sendo funcionária de carreira, tendo nela atuado durante 15 anos, a geóloga Silvia Cunha considera que a Superintendência entra, sobretudo, na parte final do processo. “Atuamos principalmente no momento prévio à sistematização das propostas regionais com o assessoramento, mas a sistematização propriamente é realizada pelos entes do Sistema designados para tal, para quem essas propostas são encaminhadas depois dos eventos estaduais”, descreve.

O assessoramento técnico para a sistematização das propostas é realizado pelos analistas do Confea das  gerências ligadas à SIS, conforme explica a superintendente de Integração do Sistema. “Os critérios utilizados nesse momento para encontrar similaridades entre as propostas se referem aos eixos temáticos do CNP e aos eixos de atuação do Sistema Confea/Crea, que se alinham basicamente aos eixos que constituem as comissões permanentes: educação e atribuição profissional, ética e exercício profissional; organização, normas e procedimentos etc.”, comenta. 
Após essa etapa, a Comissão Organizadora Nacional e outros entes por ela designados buscam sistematizar as propostas similares encaminhadas por todos os regionais, “encontrando coincidências de temas e abordagens entre os assuntos, de forma que fique um volume menor quando chegue ao CNP”. Ela comenta que nem sempre a sistematização atinge a plenitude de seus objetivos. “Trata-se de um processo complexo que envolve variáveis técnicas e estratégicas em busca da otimização dos trabalhos do CNP”, enfatiza.

As comissões permanentes referenciam a discussão por eixos. “Depois que as propostas são recepcionadas pelo plenário, existe uma instrução técnica para encaminhá-las adiante. Nesses encaminhamentos, normalmente são sugeridas apreciações das comissões correspondentes aos assuntos. Há encaminhamentos internos e externos, com o governo federal, sobre temas diversos, inclusive acordos de cooperação técnica, com o envolvimento da Gerência de Relacionamentos Institucionais. Quando se refere à educação, vai ter o envolvimento da Comissão de Educação e Atribuição Profissional, alinhada com a Procuradoria Jurídica, a Gerência Técnica. Em algumas situações, como a unificação de sistemas de informação, já segue direto para a Gerência de Tecnologia da Informação, por exemplo, mas a maioria fica no âmbito da SIS mesmo”, descreve.

Salário Mínimo Profissional
O cumprimento do Salário Mínimo Profissional é citado pela superintendente Sílvia Cunha como um exemplo de uma proposta bastante discutida. “É um clamor dos profissionais. Neste CNP de Goiânia, ela foi abordada de muitas formas diferentes, com mais intensidade do que no CNP anterior. O Sistema Confea/Crea já atua nessa fiscalização, junto aos entes privados, uma vez que há uma vedação em relação à esfera pública. Mas podemos observar que há necessidade de acompanhar o descumprimento à lei do Salário Mínimo Profissional e encontrar maneiras de fazer tratativas dentro do Sistema para que a fiscalização, no que tange a este assunto, seja bastante efetiva, considerando a chamada de 600 ou 700 pessoas presentes ao CNP que dão um retrato bastante representativo da nossa sociedade, para que possamos ampliar nossa atenção para este assunto”, diz.

Ela enumera que são envolvidos nessa discussão áreas como a Gerência de Coordenação da Fiscalização, “que vai trabalhar as metas nacionais de fiscalização relacionadas a esse assunto”; a Gerência Técnica (GTE), “que  analisa os processos relacionados a esse assunto a serem julgados em última instância”; a Procuradoria Jurídica, “que vai atuar na questão da legislação em si, verificando pontos como a validação junto ao STF”, assim como a Apar e a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). “O tema pode chegar inclusive ao Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas”, considera. 

Silvia descreve ainda que há um rito para que as propostas do CNP sejam apresentadas ao Congresso e aos órgãos do Executivo e do Judiciário. “Temos uma portaria interna que trata desse assunto. Essas propostas legislativas precisam passar por análises técnicas das áreas competentes, bem como análise jurídica para verificar se não há nenhum conflito legal ou constitucional. Há a apreciação pelos entes do Sistema, pelos nossos fóruns consultivos, antes da decisão final do plenário sobre qual será o encaminhamento de cada proposta”.

Resolução 1013/2005
O anexo II da Resolução Confea 1.013/2005 define que o CNP tem por objetivo “discutir e propor políticas, estratégias e programas de atuação visando à participação dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea no desenvolvimento nacional, propiciando maior integração com a sociedade e entidades governamentais”. 

Os delegados previstos na resolução se subdividem em grupos de trabalho que votam as propostas. As que atingem unanimidade são aprovadas automaticamente pela plenária, mas as que recebem a aprovação de pelo menos três quintos dos GTs são apreciadas pelo plenário do CNP. No caso das moções, o quórum é de um terço dos delegados credenciados. “As propostas e moções aprovadas pela plenária são recepcionadas pelo plenário do Confea. A partir desse momento, é dado início ao andamento delas aqui na SIS”. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Foto: Arquivo/Confea