A contribuição da Assessoria Parlamentar do Confea para a tramitação das propostas do CNP junto às instâncias federais é destacada pelo assessor parlamentar eng. civ. José Maria Soares. 

“É fundamental a assessoria parlamentar estar em sintonia com as dores/demandas que são refletidas nas propostas dos profissionais por ocasião do CNP. Nesse sentido se requer um diálogo permanente com as áreas relacionadas às propostas que são apresentadas e jurisdicionadas à Superintendência de Integração do Sistema – SIS, e nesse sentido a área estabelece suas diretrizes para buscar dar maior efetividade ao encaminhamento das propostas, seja junto ao Executivo ou ao Legislativo”, descreve.

Ele também destaca o fortalecimento da integração entre as assessorias parlamentares dos regionais para intensificar a mobilização em prol da discussão das propostas nessas esferas. Estabelecer uma sinergia com essas assessorias, diz José Maria Soares, é potencializar o protagonismo delas nas mobilizações sincronizadas que se requerem no Legislativo e/ou Executivo frente às ameaças ou oportunidades que as propostas do CNP apontaram.

“Em junho deste ano, promoveu-se o terceiro Encontro Nacional de Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea (Enapar). Oportunidade em que foi evidenciada uma resposta dessa sintonia com as entidades e no presente caso com o CNP, através de símbolos correlacionados com as propostas, fazendo seu registro na Agenda Legislativa Prioritária de 2023, e que foram entregues aos congressistas e aos gestores do Executivo durante o 12º Encontro de Líderes, realizado em fevereiro e início de março. Agindo dessa forma com as entidades e as assessorias parlamentares, fortalece-se essa relação dupla”, informa José Maria, que constitui a Apar do Confea ao lado dos assessores Walter Bittar Neto e Raniery Paulino.

A verificação da legalidade das propostas e o encaminhamento de notas técnicas que contribuam para a aprovação das propostas estão entre as preocupações manifestadas pelo setor, durante o processo preparatório para a apresentação das propostas. “É função da Apar auxiliar, levantar questões para a elaboração dessas notas técnicas que irão subsidiar o rol legislativo, filtrando essas demandas para que se possa contribuir para o melhor resultado dessas discussões em todas as casas legislativas”, comenta o assessor. 

José Maria Soares ressalta ainda que, além da inserção na agenda legislativa prioritária anual, o acompanhamento de todas as demandas do CNP é apresentado de forma transparente no site do Confea. “Trata-se de uma prestação de contas contínua, com a listagem atualizada do monitoramento de Projetos de Lei em curso e relacionados às atividades do Sistema, através do link de tramitação no Congresso, em tempo real, o que demonstra o fortalecimento e prioridade que a atual gestão ofereceu para a estrutura da assessoria parlamentar do Confea”, considera. “É necessário dar continuidade na interlocução entre o Congresso, as entidades e o Confea. Assim, busca-se também a proximidade para obter elementos mais robustos para as notas técnicas. Esse acompanhamento pari passo, por meio do monitoramento permanente, como é feito em relação às ameaças ou oportunidades ao Sistema, é o compromisso da Apar”, enfatiza. 

A proposta de sustentabilidade das entidades, cita como exemplo, está sendo discutida por meio do PL 617/2019. “Essa demanda está com parecer aprovado recente na CTASP e já vinha desde o CP anterior, em 2019. O PL altera a Lei 5.194/1966 para modificar a destinação de receitas arrecadadas pelos Creas, destinando até 10% para a capacitação profissional por meio das entidades de classe. Esse resultado é fruto de interlocução da Apar em conjunto com a assessoria parlamentar do Crea-ES, junto ao então relator deputado Evair Melo para o sucesso nessa fase. Novamente e com ação da assessoria parlamentar com o legislativo se buscou avançar na aprovação desse projeto, agora na CCJC da Câmara. É assim que a Apar cumpre sua função de dar voz aos profissionais, em continuidade à atuação do CNP”, considera José Maria Soares. “Sobretudo, é fundamental haver esse alinhamento desta assessoria parlamentar, e nesse sentido estar-se em sintonia, sincronia e sinergia entre as entidades e neste caso, o CNP e as ações da Apar.” 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Arquivo/Confea