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  2. Legislação

Legislação

  • Composição da Comissão Organizadora Nacional da SOEA e do CNP – PL 254/2019
  • Tema e Eixos Temáticos – PL_060/2019_CNP
  • Aprova realização 10º CNP – PL_1820_2018_CNP
  • Aporte financeiro para os CEPs – Decisão Plenária 084/2019
  • Referendou Portaria AD N° 65 – PL 253/2019
  • Verba Orçamentária CEPs -PL_1839_2018_CNP
  • Cronograma 10º CNP – Portaria 65/2019
  • Normas Organização e funcionamento Soea – Resolução 1013/2005
  • Anexo da Resolução 1013/2005
  • Recomendações aos Creas para realização dos CEPs
  • Aprova a realização do 10º CNP em duas etapas
  • Cronograma Geral do CNP, bem como suas fases e etapas
  • Cronograma Geral do CNP, bem como suas fases e etapas – ANEXO I
  • Composição do quadro de delegados do 10º CNP
  • Sistematização ds propostas do 10º CNP
  • Aprova CNP em uma única etapa