8º Congresso Nacional de Profissionais aprova 49 propostas para a área tecnológica

Encerra-se amanhã a oitava edição do Congresso Nacional de Profissionais (CNP). Com 61 propostas nacionais em debate, os profissionais aprovaram 49.  Na plenária desta sexta-feira (13), os participantes apreciaram as dez propostas que causaram divergências entre os grupos de trabalho. O tema central do 8º CNP é “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”.

Das 61 propostas nacionais, 45 já chegaram à plenária final definitivamente aprovadas, pois tiveram aceitação por maioria simples dos oito grupos de trabalho formados durante o Congresso. Seis propostas não receberam aprovação em nenhum grupo, portanto foram automaticamente rejeitadas. As outras dez foram deliberadas durante a plenária final. As propostas foram divididas em cinco eixos temáticos: formação profissional, exercício profissional, organização do Sistema, integração profissional e inserção internacional. A maior parte das propostas (25) recaiu sobre a organização do Sistema Confea/Crea, seguidas por 15 relativas ao exercício profissional.

O assessor especial da comissão organizadora do 8º CNP, Edison Macedo, esclarece que as propostas aprovadas nesta primeira fase em Gramado (RS) serão transformadas em anteprojetos de lei e minutas de resoluções para o Sistema Confea/Crea e Mútua, com a ajuda de especialistas e assessores jurídicos. “Essas sugestões de projetos de lei e de resoluções serão enviadas novamente aos estados para serem avaliadas”. As sugestões e ajustes que provavelmente resultarão dessas oitivas serão incorporadas às propostas a serem levadas para Brasília, onde, em novembro, será realizada a segunda e última etapa do 8º CNP.

Propostas debatidas em plenário
Das dez propostas que foram submetidas à aprovação do plenário, 4 foram aprovadas e 6 rejeitadas. Entre as propostas aprovadas, estão a implantação do voto direto e eletrônico para eleição das diretorias do Confea e dos Creas e da presidência da Mútua. As propostas que estabeleciam o exame de proficiência para os profissionais egressos das universidades antes de obter o registro; a revisão da Resolução nº 1.010 e finalização da matriz do conhecimento até 31/12/2013; a não cobrança de anuidade da Mútua para os profissionais que estejam adimplentes com o Sistema Confea/Crea; definição em lei da proporção de representantes de entidades de classe e instituições de ensino nos plenários dos Creas e possibilitar a participação de qualquer modalidade profissional nos plenários; a criação de um programa para a inserção dos profissionais de engenharia e agronomia que estão no exterior, quando retornarem ao mercado brasileiro;  e a inserção internacional dos profissionais do Sistema para realização de intercâmbio técnico internacional foram rejeitadas na Plenária Final. Confira aqui a íntegra do documento.

Consenso
Entre as propostas aprovadas automaticamente pelos GTs, está a sugestão de incluir no novo Marco Legal instrumento que torne obrigatória a manifestação do Confea para criação de cursos nas áreas da Engenharia e da Agronomia, previamente à autorização pelo Ministério da Educação.

Também foi aceita pelos grupos a proposta de mudança do texto da lei do salário mínimo profissional do seguinte modo: que o valor, a ser definido, seja aplicável tanto na área privada como na área pública e que contemple os vários níveis de formação profissional do Sistema. A forma de reajustamento anual deve ser prevista em Lei, e caberá ao Confea regulamentar, por meio de Resolução, as formas e mecanismos de fiscalização do cumprimento do salário mínimo.

Quanto aos profissionais estrangeiros, os GTs aprovaram duas propostas. A primeira define a inclusão das exigências previstas na Resolução nº 1.007/2003, na Lei nº 5194/66, no que se refere à apresentação de documentos para o registro de profissionais diplomados no exterior. Outra recomendação foi a instituição da exigência de realizar exame técnico de proficiência para habilitação de profissionais estrangeiros no Brasil.

Rejeitadas
Entre as propostas rejeitadas, estão a extinção da Resolução nº 1.010, o voto obrigatório e pela internet, quota para mulheres nos plenários do Confea e dos Creas, a redução do interstício entre mandatos de conselheiro regional de três para um ano, e a supressão do parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5194/66, que atribui ao Confea a responsabilidade de regulamentar a profissão dos técnicos de nível médio.

Regimento
Na abertura do evento, o regimento do CNP, previamente elaborado pela Comissão Organizadora do 8º CNP – com base nos Congressos passados -, foi debatido pelos participantes que, em cerca de cinco horas, alteraram alguns artigos antes da aprovação definitiva. Para Macedo, as discussões para chegar à versão final do regimento são democracia na prática. “Elaboramos um documento que foi submetido aos participantes. Todos puderam se manifestar”.

-> Leia a íntegra do Regimento do 8º CNP

No sábado, será realizado o encerramento oficial da oitava edição do Congresso Nacional de Profissionais, que reuniu 708 delegados divididos entre: Institucionais, 137, Estaduais, 392, e Convidados, 179, estes somente com direito a voz.

Opiniões dos participantes
O eng. civ. Ramulfo da Silva Jr. foi delegado por São Paulo e este foi seu terceiro CNP. “Minha expectativa que é realmente haja mudanças, que o que foi discutido aqui seja colocado em prática”.

Para o delegado da Bahia e professor da Universidade de Salvador (Unifacs) e da Faculdade da Cidade do Salvador (FTC) eng. civ. Grécio Vieira, o presidente José Tadeu conduziu bem os trabalhos e deu espaço para todos se manifestarem. “Achei bastante democrático”, disse, após ter participado da plenária que abriu os trabalhos, na manhã de ontem. Este foi o primeiro CNP de Grécio, que já participava das etapas estaduais nas edições passadas. “Passo tudo o que é discutido para os meus alunos. Eles se interessam mais do que eu quando estava na universidade”, contou.

De volta ao Rio Grande do Sul depois de 15 anos morando em Santa Catarina, este foi o primeiro CNP da gaúcha e eng. civ. Endriana Kirchner. “O que me motivou a participar foi a oportunidade de modificar o que não está bom na legislação para os profissionais”.

A eng. civ. Socorro Seabra, delegada pelo Piauí, está em seu terceiro CNP. Ela destaca que a expectativa para este ano foi diferenciada “porque neste ano estamos discutindo a legislação do Sistema. Com isso, podemos fortalecer todas as categorias”.

Participante do CNP pela primeira vez, o engenheiro agrônomo Ubiratan Vieira, delegado pelo Ceará, lamentou o tempo perdido por conta de delegados que não leram as propostas e o regimento com antecedência. “Por outro lado, há muita gente interessada, o pessoal está vibrando!”, ponderou durante o evento.

“Participar do CNP é um dever de todo profissional preocupado com defender sua categoria”, afirmou a delegada pelo Rio de Janeiro Uiara Carvalho. Ela apontou que gostaria de ter mais material de consulta que subsidiasse os debates. “Mas nada que inviabilize o CNP”.

A delegada sem mandato pelo Acre Palmira de Oliveira avaliou de forma positiva a participação do Crea Jovem nos debates. “Na época em que me formei, há 15 anos, não havia esse tipo de incentivo”, disse. Palmira está em seu primeiro CNP e afirma que os debates foram diretamente ligados às suas atividades no Acre, onde trabalha na Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.

Beatriz Leal, Fernanda Pimentel, Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea